RGPD - Regulamento Geral de Protecao de Dados

Ultima atualizacao: Janeiro de 2026

Esta pagina explica os seus direitos ao abrigo do Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) e como pode exercer esses direitos no nosso site.

1. O Que e o RGPD?

O RGPD e uma lei europeia que protege os seus dados pessoais. Entrou em vigor em 25 de maio de 2018. Aplica-se a todas as organizacoes que tratam dados de residentes na Uniao Europeia.

O RGPD da-lhe controlo sobre os seus dados pessoais e impoe obrigacoes a quem os trata.

2. Responsavel pelo Tratamento de Dados

A skyverdio.com e o responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais neste site.

3. Os Seus Direitos RGPD

O RGPD garante-lhe os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de:

• Saber se tratamos os seus dados pessoais
• Obter uma copia dos seus dados
• Saber as finalidades do tratamento
• Conhecer as categorias de dados tratados
• Saber a quem partilhamos os seus dados
• Conhecer o periodo de retencao
• Saber a origem dos dados (se nao foram recolhidos diretamente de si)

Como exercer: Envie um email para support@skyverdio.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados".

3.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Tem o direito de:

• Corrigir dados pessoais incorretos
• Completar dados pessoais incompletos

Como exercer: Envie um email para support@skyverdio.com indicando quais dados devem ser corrigidos.

3.3 Direito ao Apagamento (Artigo 17)

Tambem conhecido como "direito a ser esquecido". Pode pedir a eliminacao dos seus dados quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original
• Retira o consentimento e nao ha outra base legal
• Opoe-se ao tratamento e nao ha motivos legitimos prevalecentes
• Os dados foram tratados ilicitamente
• E necessario cumprir uma obrigacao legal

Excecoes: Podemos manter dados para cumprir obrigacoes legais, exercer direitos em processos judiciais, ou por razoes de interesse publico.

Como exercer: Envie um email para support@skyverdio.com com o assunto "Pedido de Apagamento".

3.4 Direito a Limitacao do Tratamento (Artigo 18)

Pode pedir que limitemos o tratamento dos seus dados quando:

• Contesta a exatidao dos dados (durante a verificacao)
• O tratamento e ilicito mas opoe-se ao apagamento
• Ja nao precisamos dos dados mas precisa deles para processos judiciais
• Opos-se ao tratamento (durante a verificacao)

Como exercer: Envie um email para support@skyverdio.com explicando a situacao.

3.5 Direito a Portabilidade (Artigo 20)

Tem o direito de:

• Receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automatica
• Transmitir esses dados a outro responsavel pelo tratamento
• Pedir a transmissao direta entre responsaveis (quando tecnicamente possivel)

Este direito aplica-se quando o tratamento e baseado em consentimento ou contrato e e realizado por meios automatizados.

Como exercer: Envie um email para support@skyverdio.com com o assunto "Pedido de Portabilidade".

3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados quando:

• O tratamento e baseado em interesse legitimo ou interesse publico
• Os dados sao usados para marketing direto
• Os dados sao usados para fins de investigacao ou estatistica

Se se opuser ao marketing direto, deixaremos de tratar os seus dados para esse fim.

Como exercer: Envie um email para support@skyverdio.com indicando a que se opoe.

3.7 Direito a Nao Ser Sujeito a Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tem o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado, incluindo definicao de perfis, que produzam efeitos juridicos ou o afetem significativamente.

Atualmente, nao tomamos decisoes automatizadas que o afetem desta forma.

4. Como Retirar o Consentimento

Se deu consentimento para algum tratamento de dados, pode retira-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento nao afeta a licitude do tratamento anterior.

4.1 Retirar Consentimento de Cookies

Pode gerir as suas preferencias de cookies de varias formas:

1. Banner de Cookies: Clique em "Configuracoes" no banner de cookies para alterar as suas preferencias
2. Definicoes do Navegador: Configure o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies
3. Limpar Dados: Limpe os dados do site nas definicoes do navegador

4.2 Retirar Consentimento de Newsletter

Pode cancelar a subscricao da newsletter:

• Clicando no link de cancelamento em qualquer email
• Enviando email para support@skyverdio.com

4.3 Retirar Outros Consentimentos

Para retirar qualquer outro consentimento, contacte-nos em support@skyverdio.com.

5. Como Gerir Cookies

Os cookies sao pequenos ficheiros guardados no seu dispositivo. Usamos cookies para:

5.1 Gerir Cookies no Navegador

Pode configurar o seu navegador para:

• Bloquear todos os cookies
• Bloquear cookies de terceiros
• Eliminar cookies ao fechar o navegador
• Receber aviso antes de aceitar cookies

Nota: Bloquear cookies pode afetar o funcionamento do site.

6. Prazos de Resposta

Respondemos aos pedidos RGPD nos seguintes prazos:

• Prazo normal: 30 dias apos receber o pedido
• Pedidos complexos: Ate 90 dias (informaremos dentro de 30 dias)

Os pedidos sao gratuitos. Podemos cobrar uma taxa razoavel para pedidos repetitivos ou excessivos.

7. Verificacao de Identidade

Para proteger os seus dados, podemos pedir que confirme a sua identidade antes de processar pedidos. Isto pode incluir:

• Confirmacao do email registado
• Resposta a perguntas de seguranca
• Documento de identificacao (em casos especificos)

8. Transferencias Internacionais de Dados

Os seus dados podem ser transferidos para paises fora do Espaco Economico Europeu (EEE). Quando isto acontece, garantimos protecao adequada atraves de:

• Clausulas contratuais padrao da Comissao Europeia
• Decisoes de adequacao da Comissao Europeia
• Regras vinculativas aplicaveis a empresas

9. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas tecnicas e organizativas para proteger os seus dados:

• Encriptacao de dados em transito e em repouso
• Controlos de acesso rigorosos
• Monitorizacao de seguranca continua
• Formacao de colaboradores em protecao de dados
• Procedimentos de resposta a incidentes

10. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que represente risco para os seus direitos:

• Notificaremos a autoridade de controlo em 72 horas
• Informaremos os afetados sem demora injustificada (se houver risco elevado)
• Tomaremos medidas para mitigar os efeitos

11. Reclamacoes

Se nao estiver satisfeito com a forma como tratamos os seus dados ou respondemos aos seus pedidos, pode:

1. Contactar-nos primeiro para resolver a questao
2. Apresentar reclamacao a autoridade de controlo

12. Atualizacoes a Esta Pagina

Podemos atualizar esta informacao periodicamente. Verificaremos que as alteracoes sao comunicadas de forma adequada.

13. Contacto para Questoes de Protecao de Dados

Para qualquer questao sobre protecao de dados ou para exercer os seus direitos: